Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e uso do Lumo, plataforma SaaS operada por [Razão social da empresa] para gestão de operações criativas e administrativas. Ao criar conta, acessar um tenant, contratar plano, usar teste gratuito ou interagir com links públicos, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Caso esteja usando o Lumo em nome de uma empresa, produtora, agência ou estúdio, você declara possuir poderes para vincular essa organização. A organização será responsável pelos usuários que convidar, pelos dados inseridos e pelo uso feito dentro do tenant.

O Lumo organiza fluxos de trabalho de estúdios criativos, produtoras e agências, incluindo projetos, calendário, arquivos, portfólio, propostas, orçamentos, contratos, financeiro, fiscal, revisões, entregas e colaboração.

A plataforma não substitui assessoria jurídica, contábil, fiscal, trabalhista, financeira ou de proteção de dados. Modelos, campos, automações e conteúdos gerados no sistema devem ser revisados pelo tenant antes de uso externo.

Cada usuário deve manter dados de acesso corretos, proteger sua senha, não compartilhar credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido. Owners e admins são responsáveis por convidar usuários adequados, atribuir permissões compatíveis e remover acessos quando necessário.

O tenant é responsável pelo conteúdo que cria, importa, envia, publica ou compartilha no Lumo, incluindo dados de clientes, freelancers, fornecedores, colaboradores, talentos, leads, materiais audiovisuais, documentos comerciais e informações financeiras.

O Lumo deve ser usado para fins profissionais lícitos e compatíveis com a operação criativa ou administrativa do tenant. É proibido usar a plataforma para prejudicar terceiros, violar direitos, burlar controles de segurança ou comprometer a estabilidade do serviço.

O Lumo, sua marca, interface, código, organização visual, fluxos, componentes e materiais próprios pertencem a [Razão social da empresa] ou a seus licenciantes. O uso do serviço não transfere propriedade intelectual da plataforma ao usuário ou ao tenant.

O tenant mantém seus direitos sobre arquivos, marcas, projetos, portfólio, propostas, contratos, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos enviados ao workspace. Ao inserir conteúdo no Lumo, o tenant concede as permissões técnicas necessárias para hospedar, processar, exibir, compartilhar e disponibilizar esse conteúdo conforme suas ações dentro da plataforma.

O Lumo pode permitir links externos para propostas, portfólio, contratos, revisões, entregáveis e outros materiais. Esses links foram criados para facilitar a experiência com clientes e parceiros, mas exigem cuidado operacional.

Quem gera ou compartilha o link deve avaliar se o destinatário correto terá acesso, se há informações sensíveis no documento, se o token ou PIN precisa ser revogado e se o material está aprovado para circulação externa. O Lumo poderá registrar acessos, decisões, comentários e downloads para fins de auditoria e segurança.

Planos, preços, periodicidade, recursos incluídos, impostos, descontos e garantias comerciais são apresentados nas páginas de contratação ou no checkout vigente no momento da assinatura. Quando a cobrança recorrente estiver habilitada, ela poderá ser processada por provedor de pagamento integrado, como Stripe.

Assinaturas podem ser mensais ou anuais, conforme opção contratada. O cancelamento impede novas renovações, mas não necessariamente gera reembolso proporcional automático. Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão a oferta vigente, regras do provedor de pagamento, legislação aplicável e análise do caso.

Tenants sem pagamento regularizado, com teste expirado, assinatura cancelada, pagamento pendente ou suspeita de abuso podem ter acesso limitado, congelado ou suspenso, conforme a política operacional e a legislação vigente.

Buscamos manter o Lumo disponível e estável, mas a plataforma pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades de fornecedores, limitações de rede, falhas técnicas ou alterações de funcionalidades.

Podemos modificar, adicionar ou remover recursos, desde que respeitados contratos vigentes e comunicações necessárias. Solicitações de suporte devem ser encaminhadas pelos canais indicados na aplicação ou pelo contato [e-mail de contato].

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Lumo não será responsável por decisões comerciais, criativas, jurídicas, fiscais, contábeis ou financeiras tomadas pelo tenant com base em dados inseridos, documentos gerados ou integrações configuradas por seus próprios usuários.

O tenant é responsável pela conferência de valores, prazos, propostas, contratos, aprovações, anexos, informações fiscais, dados de clientes e conteúdos compartilhados. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas brasileiras pertinentes.

O foro competente poderá ser definido em contrato específico, proposta comercial ou checkout aplicável, sempre observadas regras legais obrigatórias, inclusive normas de proteção ao consumidor quando incidirem.